Justiça condena Copasa a pagar R$ 300 milhões para recuperar vias danificadas em BH
02/09/2026
(Foto: Reprodução) Copasa terá que destinar R$ 300 milhões para recuperação e manutenção de vias de Belo Horizonte danificadas por intervenções da companhia.
g1 Minas
O Tribunal de Justiça condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a pagar R$ 300 milhões para a recuperação e manutenção de vias públicas de Belo Horizonte danificadas por obras realizadas pela empresa.
Um acordo que prevê o pagamento em três parcelas de R$ 100 milhões foi assinado nesta terça-feira (1º) e ainda precisa ser homologado pela Justiça. A ação judicial contra a Copasa foi movida pelo Ministério Público, que deverá fiscalizar o cumprimento do acordo de recuperação das vias.
O g1 entrou em contato com a Copasa e com a Prefeitura de BH e aguarda retorno.
A primeira parcela do pagamento deverá ser repassada até 30 dias após a homologação do acordo. As outras estão previstas para 30 de abril de 2027 e 31 de janeiro de 2028, com correção anual pelo IPCA.
Os recursos deverão ser usados exclusivamente em obras de recuperação e manutenção de ruas afetadas por intervenções da concessionária.
A Prefeitura de Belo Horizonte terá que elaborar um cronograma para aplicação do dinheiro, adotar critérios técnicos para a gestão dos pavimentos e prestar contas periodicamente.
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Dinheiro será adicional
O acordo determina que os R$ 300 milhões sejam aplicados além dos recursos que a Prefeitura já destina à conservação das vias. Ou seja, o município não poderá substituir os investimentos habituais pelo dinheiro pago pela Copasa.
Para fiscalizar essa obrigação, será considerada a média das despesas municipais destinadas à conservação das vias nos três anos anteriores à assinatura do acordo, com separação dos valores empregados em recapeamento e tapa-buracos.
A Justiça havia determinado que a Copasa reparasse vias onde realizou intervenções desde 2010 sem a recomposição adequada do pavimento, em desacordo com a legislação municipal.
A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e tornou-se definitiva. O acordo foi firmado durante a fase de cumprimento da sentença.
Fiscalização por cinco anos
O cumprimento das obrigações será acompanhado pelo MPMG pelos próximos cinco anos. Uma auditoria técnica independente deverá avaliar anualmente pelo menos 20% das intervenções realizadas pela Copasa nas vias da capital. Os relatórios serão encaminhados ao Ministério Público.
As novas obras da companhia também deverão seguir a metodologia de recomposição de pavimentos incorporada ao Caderno de Encargos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
O acordo prevê ainda medidas em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelo município, entre elas o bloqueio de recursos destinados à publicidade institucional. Ficam preservadas despesas com comunicações de utilidade pública, como alertas da Defesa Civil, campanhas de saúde e informações sobre calendário escolar e benefícios sociais.
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