Aumento nas taxas de cartório preocupa setor imobiliário em Uberlândia
11/06/2025
(Foto: Reprodução) Reajuste superior a 200% nos emolumentos impacta diretamente a venda de imóveis populares e pode adiar o sonho da casa própria para muitas famílias, alerta construtores. Taxas de cartório para imóveis sobem mais de 200% em Minas
Desde o fim de março, as taxas de escritura e registro de imóveis em Minas Gerais aumentaram em mais de 200%. A mudança foi provocada por uma nova tabela de emolumentos sancionada pelo governo estadual e tem afetado setores da construção civil e imobiliário em Uberlândia e no Triângulo Mineiro.
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No Bairro Mansour, um condomínio com mais de 140 apartamentos ainda está em construção. Segundo o empreiteiro Wesley Carvalho, o aumento nas taxas tem dificultado a venda das unidades, principalmente para famílias de baixa renda.
"A preocupação nossa é total. Todo empreendimento aqui é enquadrado no Minha Casa, Minha Vida. São apartamentos para a classe C e D, principalmente. A maioria das pessoas que estão comprando aqui é primeiro imóvel, é o sonho que está sendo realizado. Então com um aumento desse, isso inviabiliza. É o sonho ser adiado por conta do aumento abusivo como esse que aconteceu", comentou o construtor.
Para justificar a nova tabela de valores, o governo estadual argumenta que os recursos arrecadados serão destinados a órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia-Geral do Estado. Já o Judiciário alegou que o reajuste busca equilibrar a remuneração entre cartórios e cobrir serviços gratuitos previstos em lei.
Aumento de taxas dificulta venda de imóveis a famílias de baixa renda em Uberlândia
TV Integração/Reprodução
Reajuste chega a 226% em imóveis populares
Segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), o reajuste médio nas taxas de cartório chega a 226% em imóveis de menor valor. Um imóvel de R$ 70 mil, que antes custava cerca de R$ 800 para ser regularizado, agora pode ultrapassar R$ 2 mil em taxas de transferência.
Já em imóveis de alto padrão, o aumento pode chegar a 900% de reajuste. O representante do Sinduscon Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Mário Roberto Pereira Filho, explicou que o processo de regularização de um imóvel passa por várias etapas, todas afetadas pelos aumentos.
"O imóvel passa por diversas fases. A construtora quando pretende fazer o lançamento de um empreendimento, ela precisa adquirir o imóvel, então quando ela adquiriu o imóvel, ele passa por escritura, por registro. Depois da aprovação do projeto, tem a fase de incorporação. Passa de novo pelo cartório de registro. E, ao final, com o registro do contrato, de financiamento da obra e o Habite-Se. Então assim, nós podemos falar que o processo é bastante impactado e isso em todas as etapas", esclareceu Mário.
Efeitos em cadeia
A advogada especialista em Direito Imobiliário, Jéssica Santos, alertou para os riscos de insegurança jurídica com a queda nos registros de imóveis. Segundo ela, o mercado enfrenta retração na formalização, o que impacta os cartórios e reduz suas atividades. Com isso, muitas pessoas adquirem imóveis sem documentação adequada, o que impede a regularização nos cadastros oficiais.
Ela também destacou que o impacto vai além da construção civil e setor imobiliário, afetando fornecedores, trabalhadores e até o agronegócio.
"Foi uma taxa muito alta, o. valor está muito expressivo. As pessoas estão deixando de adquirir imóveis, estão deixando de registrar os imóveis. E esse impacto também vai para construção civil, porque se as incorporadoras estão deixando de construir, isso também vai refletir lá nos trabalhadores. A gente tem também um reflexo direto e também o reflexo indireto nos trabalhadores em toda a área da construção civil, como os fornecedores", disse.
No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, mais de 90 construtoras são associadas ao Sinduscon, além de milhares de empresas ligadas ao setor. Segundo o sindicato, algumas já cancelaram lançamentos ou estão revendo preços e estratégias de venda.
Questionamento na Justiça
O Sinduscon de Minas Gerais, em Belo Horizonte, entrou com ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a suspensão da portaria que autorizou os reajustes. A entidade alega que a medida foi tomada sem estudos técnicos e fora do prazo legal, gerando um custo desproporcional para a população.
Na última semana, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi intimado a prestar esclarecimentos ao CNJ. O g1 Minas procurou o TJMG e o Governo de Minas, mas não obteve retorno sobre a ação judicial.
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